Lei nº. 3.648/2012
Altera a Lei 3.503/2010, para criar na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico o Departamento de Planejamento Orçamentário - DPO e dá outras providencias.

- Autor(es): Executivo / PL nº 3.123 de 11.01.2012.
- Publicada em: 18/01/2012

Lei nº. 3.647/2012
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para pagamento de INSS.

- Autor(es): Executivo / PL nº 3.120 de 11.01.2012.
- Publicada em: 18/01/2012

Lei nº. 3.646/2012
Altera o quadro de servidores efetivos do Executivo, previsto na Lei nº 3.563/2011.

- Autor(es): Executivo / PL nº 3.018 de 02.05.2011.
- Publicada em: 18/01/2012

Lei nº. 3.645/2012
Altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 3.117 de 11.0.2012.
- Publicada em: 18/01/2012

Lei nº. 3.644/2012
Concede revisão geral à remuneração dos servidores da administração direta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, altera as Leis Municipais nº 2.423/2000 e nº 3.175/2008, e altera as tabelas salariais dos Servidores Municipais.

- Autor(es): Executivo / PL nº 3.116 de 11.01.2012.
- Publicada em: 18/01/2012

Lei nº. 3.643/2011
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2012.

- Autor(es): Executivo / PL nº 3.095 de 20.12.2011.
- Publicada em: 27/12/2011

Lei nº. 3.642/2011
Altera os demonstrativos da Lei Municipal nº 3.588/2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012.

- Autor(es): Executivo / PL nº 3.094 de 20.12.2011.
- Publicada em: 28/12/2011

Lei nº. 3.641/2011
Altera a Lei Municipal nº 3.620/2011 que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo / PLS nº 3.103 de 20.12.2011.
- Publicada em: 28/12/2011

Lei nº. 3.640/2011
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público.

- Autor(es): Executivo / PL nº 3.113 de 20.12.2011.
- Publicada em: 28/12/2011

Lei nº. 3.639/2011
Institui Programa de Educação Inclusiva e da outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 3.107 de 20.12.2011.
- Publicada em: 26/12/2011

Lei nº. 3.638/2011
Altera Lei 3.503/2010 para criar na Secretaria Municipal de Saúde cargo de Assessoria para atender o Programa DST/AIDS e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo. / PL nº 3.106 de 20.12.2011.
- Publicada em: 28/12/2011

Lei nº. 3.637/2011
Declara de utilidade pública municipal a “Escola de Samba e Blocos Caricatos Filho de Obama” do Bairro Primeiro de Maio.

- Autor(es): José Rubens Tavares (PSDB) / PL nº 22 de 20.12.2011.
- Publicada em: 28/12/2011

Lei nº. 3.636/2011
Altera Lei 3445/2010 que dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e dá outras providencias.

- Autor(es): Executivo / Pl nº 3.082 de 05.12.2011.
- Publicada em: 28/12/2011

Lei nº. 3.635/2011
Altera o limite percentual para cobertura de créditos adicionais suplementares de que trata a Lei Municipal nº 3.532/2010.

- Autor(es): Executivo / PL nº 3.105 de 20.12.2011.
- Publicada em: 23/12/2011

Lei nº. 3.633/2011
Altera a Lei Municipal nº 3.445/2010, para incluir § 11 no artigo 8º, estabelecendo área não edificante no Município de Ponte Nova - MG.

- Autor(es): Nilton Luís de Paula (PPS) / PL nº 18 de 08.12.2011.
- Publicada em: 23/12/2011

Lei nº. 3.631/2011
Autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento transferir recursos para a Prefeitura Municipal de Ponte Nova, a título de contrapartida para elaboração do Projeto de Saneamento e abertura de Crédito Adicional Especial.

- Autor(es): Executivo / PL Nº 3.092 de 12.12.2011.
- Publicada em: 27/12/2011

Lei nº. 3.630/2011
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo / PL nº 3.066 de 12.12.2011.
- Publicada em: 27/12/2011

Lei nº. 3.629/2011
Autoriza o Executivo Municipal e o DMAES a realizar obras de infraestrutura urbana na Rua Zirezarte José de Oliveira no Bairro Esplanada e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 3.062 de 12.12.2011.
- Publicada em: 27/12/2011

Lei nº. 3.628/2011
Denomina de Praça Sônia Marinho de Resende a praça existente no bairro Vale Suíço, na confluência das ruas Salvador Totino e Anunciata Harmendani.

- Autor(es): José Rubens Tavares (PSDB)
- Publicada em: 23/12/2011

Lei nº. 3.627/2011
Dispõe sobre instituição do Fundo Municipal de Turismo de Ponte Nova e autoriza abertura de crédito adicional especial.

- Autor(es): Executivo / PL nº 3.099 de 08.12.2011.
- Publicada em: 23/12/2011