Lei nº. 3.224/2008
Dispõe, complementarmente, sobre a preservação ambiental nas margens dos cursos d’água no município de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): José Mauro Raimaundi/ PP, José Anselmo Vasconcellos, Antônio Lopes Pereira.
- Publicada em: 10/9/2008

Lei nº. 3.223/2008
Cria o protocolo de profilaxia pré e pós-exposição ocupacional ao HIV para unidades de saúde de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães / PV
- Publicada em: 4/9/2008

Lei nº. 3.222/2008
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC do Município de Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 4/9/2008

Lei nº. 3.221/2008
Altera o art. 92 da Lei nº 1.522/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 4/9/2008

Lei nº. 3.220/2008
Altera a Lei Municipal nº 3.086/2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais para implementação do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, revoga a Lei Municipal nº 2.736/04, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 4/9/2008

Lei nº. 3.219/2008
Altera a alínea “a”, do inciso II do art. 94 da lei nº 1.522/90, consolidada pela lei nº 2.902/2006 e dá outras providências.

- Autor(es): Ana Maria Ferreira / PV
- Publicada em: 26/8/2008

Lei nº. 3.218/2008
Altera as Leis Municipais nº 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.

- Autor(es): Dennis Mendonça Ramos / PSB
- Publicada em: 26/8/2008

Lei nº. 3.217/2008
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.

- Autor(es): Dennis Mendonça Ramos / PSB
- Publicada em: 18/7/2008

Lei nº. 3.216/2008
Institui em Ponte Nova o Dia Municipal da Marcha para Jesus.

- Autor(es): Rosângela Maria Souza da Cruz / PSB
- Publicada em: 18/7/2008

Lei nº. 3.215/2008
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.

- Autor(es): Valéria Cristina Alvarenga dos Santos / PSDB
- Publicada em: 18/7/2008

Lei nº. 3.214/2008
Institui a “Noite da Música Gospel”.

- Autor(es): Rosângela Maria Souza da Cruz / PSB
- Publicada em: 18/7/2008

Lei nº. 3.213/2008
Lei de Diretrizes Orçamentárias Município de Ponte Nova Exercício de 2009.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 18/7/2008

Lei nº. 3.212/2008
Altera a Lei Municipal nº 1.980/94, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

- Autor(es): Dennis Mendonça Ramos / PSB (Presidente), Paulo Roberto dos Santos / PTB (Vice-Presidente) e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos / PSDB (Secretária).
- Publicada em: 10/7/2008

Lei nº. 3.211/2008
Altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 7/7/2008

Lei nº. 3.210/2008
Abre crédito adicional especial no orçamento para construção e/ou melhoria de áreas de esporte e lazer.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 7/7/2008

Lei nº. 3.209/2008
Abre crédito adicional especial para adequação de sala, na EM Senador Miguel Lanna, para instalação de telecentro comunitário.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 7/7/2008

Lei nº. 3.208/2008
Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 3.093/2007, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar, com a Paróquia São Sebastião, em Ponte Nova/MG, contrato de cessão de uso gratuito de ambulância.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 7/7/2008

Lei nº. 3.207/2008
Dispõe sobre a regularização fundiária do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 3/7/2008

Lei nº. 3.206/2008
Autoriza a prorrogação de contratos por prazo determinado em algumas funções na Administração Municipal.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 1/7/2008

Lei nº. 3.205/2008
Denomina de Praça Nossa Senhora da Conceição a praça existente no bairro da Rasa, na confluência da rua Joaquim Machado Guimarães com a antiga estrada para Barra Longa.

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães / PV
- Publicada em: 20/6/2008