Lei nº. 3.023/2006
Autoriza prorrogação dos contratos administrativos por prazo determinado e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 29/12/2006

Lei nº. 3.022/2006
Institui Plano de Benefício para Treinamento/Aperfeiçoamento em Serviço.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 29/12/2006

Lei nº. 3.021/2006
Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei 2.910/2006, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 22/12/2006

Lei nº. 3.020/2006
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e artigos 223 e seguintes da Lei Municipal 1.522/90.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 28/12/2006

Lei nº. 3.019/2006
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Administração Geral da SEMAM).

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 21/12/2006

Lei nº. 3.018/2006
Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 20/12/2006

Lei nº. 3.017/2006
Altera a Lei n° 2.999/06, que modificou valores das subvenções para entidades sociais no exercício de 2006.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 20/12/2006

Lei nº. 3.016/2006
Altera a Lei Municipal nº 2.203/1997, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e a Lei Municipal 2.832/2005, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 20/12/2006

Lei nº. 3.015/2006
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2007.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 11/12/2006

Lei nº. 3.014/2006
Institui a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Moto-Entrega, instituídos pela Lei nº 2.812/2005, que dispõe sobre exploração do serviço de transporte de mercadorias e documentos por moto-entrega, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 11/12/2006

Lei nº. 3.013/2006
Autoriza o Município a ceder, a título de comodato, para Associações de Pequenos Produtores Rurais, as máquinas e equipamentos que especifica.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 7/12/2006

Lei nº. 3.012/2006
Declara desafetadas as áreas que menciona.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 29/11/2006

Lei nº. 3.011/2006
Altera a Lei nº 2.058/95, modificando o § 4º e acrescentando § 6º ao artigo 118.

- Autor(es): Dennis Mendonça Ramos / PSB
- Publicada em: 22/11/2006

Lei nº. 3.010/2006
Altera a Lei Municipal Nº 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 22/11/2006

Lei nº. 3.009/2006
Institui a normatização do funcionamento dos estabelecimentos de venda de produtos óticos e de prestação de serviços óticos no Município de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 22/11/2006

Lei nº. 3.008/2006
Institui o Código Municipal de Defesa do Contribuinte, cria o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte e dá outras providências.

- Autor(es): Paulo Roberto dos Santos / PTB
- Publicada em: 22/11/2006

Lei nº. 3.007/2006
Substitui a Lei no 2.393 / 1999, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação - CMED, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 26/12/2006

Lei nº. 3.006/2006
Altera a Lei Municipal nº 2.817/2005, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho de Governo do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 20/11/2006

Lei nº. 3.005/2006
Altera a Lei Municipal nº 2.963, que institui o Programa de Revitalização Urbanística de Área Central e Adjacências do Bairro de Palmeiras, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 16/11/2006

Lei nº. 3.004/2006
Autoriza a celebração de contratos por prazo determinado para os Programas Farmácia Popular e Centro de Controle de Zoonoses e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 16/11/2006