Lei nº. 3.363/2009
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, COMAD, revoga a Lei 2.499/2001 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.874 de 03.11.2009.
- Publicada em: 11/11/2009

Lei nº. 3.362/2009
Proíbe o fumo nos recintos coletivos do município de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): José Rubens Tavares / DEM e José Gonçalves Osório Filho / PSB / PL nº 22 de 03.11.2009.
- Publicada em: 9/11/2009

Lei nº. 3.361/2009
Abre crédito adicional especial para CONSTRUÇÃO QUAADRA POLIESPORTIVA no bairro São Geraldo.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.872 de 03.11.2009.
- Publicada em: 6/11/2009

Lei nº. 3.360/2009
Altera as Leis Municipais n°s 3.016/2006 e 2.203/97, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.880 de 03.11.2009.
- Publicada em: 28/10/2009

Lei nº. 3.359/2009
Altera a Lei Municipal nº 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.875 de 26.10.2009.
- Publicada em: 28/10/2009

Lei nº. 3.358/2009
Cria o Fundo Municipal Antidrogas de Ponte Nova - FUMAD, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.873 de 26.10.2009.
- Publicada em: 28/10/2009

Lei nº. 3.357/2009
Autoriza o Poder Executivo receber doação de imóvel do Bairro Anna Florência da SOMART Administração Participação Ltda.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.870 de 26.10.2009.
- Publicada em: 28/10/2009

Lei nº. 3.356/2009
Altera a Lei nº 3.245/2008, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

- Autor(es): José Mauro Raimundi /PP / PL nº 20 de 26.10.2009.
- Publicada em: 27/10/2009

Lei nº. 3.355/2009
Denomina de Avenida Antônio Constantitno Trivellato a avenida de acesso ao presídio estadual no Parque Municipal Tancredo Neves.

- Autor(es): José Rubens Tavares / DEM, Halaôr Xavier de Carvalho / PSDB e Divino Marcelino dos Anjos / PV / PL nº 2.872 de 03.11.2009.
- Publicada em: 26/10/2009

Lei nº. 3.354/2009
Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS.

- Autor(es): José Mauro Raimundi / PP / PL nº 18 de 15.10.2009.
- Publicada em: 26/10/2009

Lei nº. 3.353/2009
Concede isenção de pagamento de IPTU, por prazo indeterminado, para imóvel localizado em área de risco.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.847 de 13.10.2007.
- Publicada em: 22/10/2009

Lei nº. 3.352/2009
Autoriza o Município a adquirir por compra imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Educação, Biblioteca Pública Municipal, Escola de Educação Básica e/ou Cursos Profissionalizantes.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.881 de 15.10.2009.
- Publicada em: 16/10/2009

Lei nº. 3.351/2009
Altera o parágrafo único, do Art. 1º, da Lei 3.283/2009, que dispõe sobre a criação de vagas para Técnico de Higiene Dental, de acordo com o Ministério da Saúde.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.869 de 10.10.2009.
- Publicada em: 14/10/2009

Lei nº. 3.350/2009
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do “Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.868 de 10.10.2009.
- Publicada em: 15/10/2009

Lei nº. 3.349/2009
Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares.

- Autor(es): Executivo / PL nº 10.10.2009.
- Publicada em: 14/10/2009

Lei nº. 3.348/2009
Altera a Lei 3.020/2006, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e artigos 223 e seguintes da Lei Municipal 1.522/90.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.853 de 05.10.2009.
- Publicada em: 14/10/2009

Lei nº. 3.347/2009
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para manutenção de Convênio com o SENAI.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.863 de 01.10.2009.
- Publicada em: 14/10/2009

Lei nº. 3.346/2009
Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.818 de 10.08.2009.
- Publicada em: 9/10/2009

Lei nº. 3.345/2009
Autoriza o DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, em caráter especial, a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de especialista químico.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.857 de 28.09.2009.
- Publicada em: 13/10/2009

Lei nº. 3.344/2009
Revoga a Lei Nº 2.824, que dispõe sobre a instituição do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.844 de 28.09.2009.
- Publicada em: 9/10/2009