Altera o quadro de servidores efetivos do Município.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Para fins de efetivação ficam criadas 26 (vinte e seis) vagas, no quadro de servidores do Município de Ponte Nova, assim distribuídas:
I - Auxiliar Administrativo I, 13 vagas;
II - Auxiliar de Asilo, 01 vaga;
III - Fiscal de Posturas, 05 vagas;
IV – Fisioterapeuta, 01 vaga;
V – Motorista, 01 vaga;
VI – Nutricionista, 01 vaga;
VII – Telefonista, 01 vaga;
VIII – Vigia, 01 vaga;
IX – Enfermeiro, 02 vagas;
Art. 2º Ficam convalidados os atos de nomeação e posse dos servidores concursados nas vagas criadas no art. 1º desta Lei.
Art. 3º O quadro efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Ponte Nova passa a vigorar conforme Anexo I desta Lei.
Art. 4º Integram a presente Lei, os demonstrativos de impacto orçamentário e impacto financeiro para o exercício atual e dois seguintes, nos termos exigidos pela Lei Complementar Nº 101/2000.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/07/2005.
Art. 6º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, 24 de dezembro de 2009. .
João Antônio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal
Angélica Lessa Barros
Secretária Municipal de Gestão
e Recursos Humanos
Wanderley Ribeiro Ferreira
Secretário Municipal de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PONTE NOVA - MG
ANEXO I
Cargo/Função - Quadro Atualizado (Efetivos/Estáveis)
Agente Administrativo 2
Agente de Fiscalização 4
Agente de Saúde 5
Ajudante de Mecânico 1
Assistente Social 8
Auxiliar Administrativo 48
Auxiliar Administrativo I 124
Auxiliar Administrativo II 13
Auxiliar de Ação Social 1
Auxiliar de Almoxarifado 4
Auxiliar de Asilo 4
Auxiliar de Consultório Dentário 22
Auxiliar de Creche 47
Auxiliar de Enfermagem 52
Auxiliar de Escola* 210
Auxiliar de Esterilização 1
Auxiliar de Fisioterapia 3
Auxiliar de Laboratório 5
Auxiliar de Obras e Oficinas 6
Auxiliar Serviços Gerais* 165
Bioquímico 8
Borracheiro 1
Calceteiro 6
Capinador 17
Cirurgião Dentista 34
Coletor 13
Contador 4
Contínuo 3
Cozinheiro 5
Eletricista 4
Encarregado 12
Enfermeiro 9
Engenheiro de Alimentos 1
Farmacêutico 3
Fiscal de Meio Ambiente 3
Fiscal de Posturas 11
Fiscal de Trânsito 15
Fiscal de Tributação 6
Fiscal Sanitário 10
Fisioterapeuta 5
Fonoaudiólogo 2
Inspetor de Alunos 10
Lavadeira 2
Marceneiro/Carpinteiro 2
Mecânico 3
Mecânico de Maq. Pesadas 1
Médico 18
Médico Psiquiatra 1
Médico Urologista 1
Médico-Cardiologista 3
Médico-Cirurgião 2
Médico-Clínico 29
Médico-Gastroenterologista 1
Médico-Ginecologista 12
Médico-Neurologista 2
Médico-Oftalmologista 2
Médico-Ortopedista 1
Médico-Pediatra 11
Médico-Psiquiátra 2
Médico-Radiologista 1
Médico-Reumatologista 1
Médico-Ultrassonografista 1
Médico-Veterinário 3
Mestre de Obras 4
Motorista 55
Nutricionista 6
Operador de Máquinas 20
Orientador Educacional 1
Pasteurizador 2
Pedreiro 18
Pintor 2
Pintor de Veículos 1
Porteiro 3
Professor de Educação Física 20
Professor de Inglês 13
Professor I 260
Professor II 100
Professor II - Educação Física 17
Professor II - Inglês 6
Psicólogo 10
Recepcionista 4
Soldador 2
Supervisor Pedagógico 28
Técnico Agrícola 3
Técnico Agrimensor 1
Técnico de Laboratório 4
Técnico em Contabilidade 3
Técnico em Edificações/Const. Civil 2
Técnico em Enfermagem 38
Técnico em Radiologia 3
Técnico em Segurança do Trabalho 2
Telefonista 8
Terapeuta Ocupacional 3
Varredor 73
Vigia 88
Zelador 1
Nº Total de Vagas --------------------------- 1807
