ANA MARIA FERREIRA - PV Indicação verbal N.º 143/ 2010 A vereadora infra-assinada na forma regimental, requer a V. Ex.ª envio de ofício à Diretoria da São Jorge Auto Ônibus, agradecendo pela disponibilização de uma linha que atenderá ao Bairro Central, uma reivindicação antiga dos moradores e da Vereadora.
Indicação verbal N.º 144/ 2010 Os vereadores infra-assinados na forma regimental, requer a V. Ex.ª envio de ofício ao Secretário Municipal de Educação, em seu nome e do Vereador Wagner Mol Guimarães, convocando para que compareça a esta Casa com o objetivo de esclarecer dúvidas dos Vereadores a respeito da remuneração diferenciada, de contratos e de efetivação de Professores PI. WAGNER MOL GUIMARÃES – PV / ANA MARIA FERREIRA - PV
Indicação verbal N.º 147/ 2010 Os vereadores infra-assinados na forma regimental, requer a V. Ex.ª enviar oficio de moção de pesar aos familiares da Sra.. Ilda Gomes Lessa, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pela Vereadora Ana Maria, atendendo sua solicitação. ANA MARIA FERREIRA - PV / ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA - PSB
ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA - PSB Indicação N.º 132/ 2010 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa. envio de ofício ao Executivo solicitando providenciar através do DEMUTRAM a instalação de placa indicando parada proibida na curva entre a Escola Estadual Prof. Antônio Gonçalves Lana e o trailer “Lanche Bem”. O Vereador ressalta que os veículos estacionados neste local dificultam o trânsito e a entrada e saída de veículos nos prédio em frente.
Indicação N.º 131/ 2010 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa. envio de ofício ao Executivo solicitando providenciar junto à CEMIG orçamento para instalação de duas luminárias em posteação existente na Travessa Santa Maria (Bairro Triângulo), e substituição de uma lâmpada de 80W vapor de mercúrio por outra de vapor de sódio na mesma travessa. O local é muito escuro à noite, o que traz perigo aos moradores e transeuntes.
Indicação N.º 130/ 2010 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa. envio de ofício ao Executivo solicitando providenciar através da secretaria ou setor competente a instalação de placa na esquina das Ruas Manoel Alves da Silva e Waldemar Gomes da Silva (Bairro Triângulo Novo) indicando a localização da Escola Municipal Luiz Martins Soares Sobrinho, visto que pessoas que não moram no bairro tem dificuldades em encontrar a instituição.
Indicação N.º 129/ 2010 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa. providenciar através da secretaria competente reparos e “tapa-buracos” no calçamento da Rua da Bahia (Bairro Triângulo Novo). O Vereador destaca que próximo à Creche Gabi Saltarelli a rua está “afundando”, prejudicando o tráfego de veículos.
Indicação verbal N.º 147/ 2010 Os vereadores infra-assinados na forma regimental, requer a V. Ex.ª enviar oficio de moção de pesar aos familiares da Sra.. Ilda Gomes Lessa, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pela Vereadora Ana Maria, atendendo sua solicitação. ANA MARIA FERREIRA - PV / ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA - PSB
DIVINO MARCELINO DOS ANJOS - PV Indicação N.º 138/2010 O vereador infra assinado na forma regimental, requer a V. Ex.ª enviar ofício ao Executivo solicitando que encaminhe a esta Casa a relação de servidores ocupantes de cargos e funções de confiança (assessoria, chefia e coordenação), constando o nome do servidor, CPF e filiação (nome do pai e da mãe), bem como a secretaria e o setor de trabalho.
Indicação N.º 128/ 2010 O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Ex.ª enviar oficio ao Executivo solicitando-lhe através da Secretaria competente, providências quanto a obra realizada na APAE, pela Empresa Tecnolaje, uma vez que parte de parede caiu, conforme documentos em anexo.
Indicação N.º 127/ 2010 O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Ex.ª enviar oficio ao Executivo solicitando-lhe através das Secretarias competentes as seguintes providências: a) – reiterando pedido de construção de uma rampa de acesso a quadra de esportes da APAE; b) – solicitando para a Rua Solidária do Bairro São Pedro: 1 – através da rede de telefonia Oi, instalação de um telefone publico; 2 – construção e urbanização de uma praça, bem como a remoção de árvores que estão no meio da rua. c) – retorno dos funcionários do Catru, (Enfermeiros e Auxiliares de Saúde); d) - reiterando pedido para a construção de um campo de futebol soçaite para o bairro Palmeirense.
Indicação N.º 126/ 2010 O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Ex.ª enviar oficio ao Executivo solicitando-lhe através das Secretarias competentes as seguintes providências: a) – determinar vistoria na residência da Sra. Márcia Bergamini, na Rua dos Vereadores, 98, Bairro Sumaré. A moradora relata que existe uma árvore muito grande no local, com as raízes expostas, podendo cair a qualquer momento; b) – determinar ainda, vistoria em toda Rua dos Vereadores, pois as árvores são muito antigas, e estão quebrando os passeios e danificando encanamentos das residências; c) – providências para o campo de malha que está sendo destruído no bairro São Pedro; d) – através do órgão competente do Governo do Estado, solicitando disponibilizar transporte coletivo para os agentes penitenciários de Ponte Nova; e) - verificar a possibilidade de autorizar o uso pela Polícia Militar, da quadra de esportes da Escola Municipal Senador Miguel Lana, para a práticas de atividades esportivas.
HALAOR XAVIER DE CARVALHO - PSDB Indicação N.º 134/ 2010 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa. envio de ofício ao DMAES reiterando indicação nº 1145/2009, de 13 de outubro de 2009, solicitando proteção e canalização de uma nascente localizada na Usina Santa Helena, utilizada há mais de 50 anos por 07 famílias que residem naquela comunidade. O Vereador ressalta que já esteve no local com o Sr. Filomeno, funcionário do DMAES, mas há necessidade de um estudo mais profundo com orçamento completo.
Indicação N.º 133/ 2010 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa. envio de ofícios ao Executivo e ao DMAES solicitando uma urgente solução para a situação de esgoto parado atrás da Oficina Santa Marta e da Trivellato Auto Peças. O Vereador destaca que tal situação – que pode ter origem nas obras de canalização do Ribeirão Vau-Açu – faz com que o local exale mau-cheiro, além de ser foco de pernilongos e vários vetores de doenças.
Indicação Verbal N.º 139/ 2010 O vereador infra-assinado na forma regimental, requer a V. Ex.ª enviar oficio de moção de congratulações, em nome da Casa, ao Sargento Adélcio Alves de Oliveira, que assumiu o Comando do 8º Pelotão da Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito. O Vereador destacou que trata-se de pessoa cuja inteligência, honestidade e seriedade já são conhecidas e admiradas pela população pontenovense há alguns anos
Indicação verbal N.º 140/ 2010 O vereador infra-assinado na forma regimental, requer a V. Ex.ª envio de moção de congratulações ao Prefeito de Rio Doce Sr. Eduardo Pereira, felicitando-lhe pela maneira engajada e consciente com o qual as questões ambientais estão sendo tratadas naquela cidade em sua administração.
JADIR MARTINS DA FONSECA JÚNIOR - PP Indicação verbal N.º 151/ 2010 O vereador infra-assinado na forma regimental, requer a V. Ex.ª enviar oficio ao Executivo providenciar a construção de rede pluvial na Travessa dos Ferroviários, no Bairro Esplanada, pois quando chove não há como os moradores entrarem ou saírem de suas casas devido à forte enxurrada que alaga a via.
Indicação verbal N.º 152/ 2010 O vereador infra-assinado na forma regimental, requer a V. Ex.ª Requer envio de moção de pesar, juntamente com os Vereadores Nilton Luís e José Mauro, aos familiares do Sr. Antônio de Pádua dos Santos.
JOSE GONÇALVES OSÓRIO – PSB Indicação verbal N.º 148/ 2010 O vereador infra-assinado na forma regimental, requer a V. Ex.ª enviar oficio de moção de pesar aos familiares do Sr. Roberto Artur Pinto, em razão de seu falecimento.
Indicação verbal N.º 149/ 2010 O vereador infra-assinado na forma regimental, requer a V. Ex.ª enviar oficio Solicitando ao Executivo informar de que forma é oferecido o transporte público coletivo a moradores e alunos da Zona Rural, solicita também uma relação das linhas urbanas e rurais atendidas pelo transporte coletivo concedidas para exploração por particulares.
JOSÉ MAURO RAIMUNDI – PP Indicação N.º 136/ 2010 O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Ex.ª envio de moção de congratulações a jovem Isabella Ottoni felicitando por sua formatura no curso de jornalismo da Faculdade Ozanan Coelho. O vereador manifesta alegria com a conquista da ex-estagiária desta Casa e deseja sucesso na carreira profissional.
Indicação verbal N.º 153/ 2010 O vereador infra-assinado na forma regimental, requer a V. Ex.ª o envio de Requer envio de ofício ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Fábio Avelar, solicitando agendar Audiência Pública nesta Casa para debater sobre questões relacionadas à Nova Lei Florestal Mineira e tomar conhecimento das proposições apresentadas à Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro, criada pela Câmara dos Deputados.
Indicação verbal N.º 154/ 2010 O vereador infra-assinado na forma regimental, requer a V. Ex.ª Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a limpeza das ruas do Bairro Nova Almeida, e através do Setor de Fiscalização de Posturas a notificação dos proprietários de lotes no mesmo bairro, para que providenciem a limpeza dos mesmos. O Vereador destaca que há grande quantidade de mato no local, o que traz transtornos aos moradores como infestação de ratos e insetos.
JOSÉ RUBENS TAVARES – DEM Indicação N.º 137/ 2010 O vereador infra assinado na forma regimental, requer a V. Ex.ª enviar ofício ao Prefeito Municipal solicitando determinar ao setor competente ações que permitam solucionar os problemas enfrentados pelos moradores do bairro Wilson Carvalho e Silva, no Distrito do Vau Açu. Mais precisamente o vereador requer atenção com a manutenção da rua Nargem C. Burjaily, a única rua do bairro que não possui calçamento, de acordo com abaixo assinado em anexo. Situação que causa transtorno para moradores e visitantes uma vez que, em dias chuvosos, o referido logradouro fica intransitável para pedestre e veículos.
Indicação N.º 135/ 2010 O vereador infra assinado, na forma regimental, requer a V. Ex.ª enviar ofício ao Secretário de Estado de Saúde, solicitando-lhe a liberação de recursos para aquisição de veículo para atender a equipe de combate ao mosquito transmissor da dengue. É importante ressaltar que os veículos que atualmente fazem esse trabalho estão em péssimas condições de uso, causando transtornos no atendimento ao combate a doença.
Indicação verbal N.º 150/ 2010 O vereador infra-assinado na forma regimental, requer a V. Ex.ª enviar ofícios Solicita ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Luiz Otávio Lopes Dias, juntamente com o Coordenador do Programa de Combate à Dengue Sr. Reinaldo Fabri, informar o número de casos da doença já existentes em Ponte Nova.
NILTON LUÍS DE PAULA - PPS Indicação verbal N.º 145/ 2010 O vereador infra-assinado na forma regimental, requer a V. Ex.ª enviar oficio ao Executivo notificar, através da secretaria ou setor competente, o proprietário do imóvel nº. 27 da Rua Carlos Gomes, para que providencie com urgência a limpeza do local.
Indicação verbal N.º 146/ 2010 O vereador infra-assinado na forma regimental, requer a V. Ex.ª enviar oficio de moção de pesar aos familiares do Soldado da Polícia Militar Geraldo, morador do Bairro Pacheco, em razão de seu falecimento.
WAGNER MOL GUIMARÃES - PV Indicação verbal N.º 141/ 2010 O vereador infra-assinado na forma regimental, requer a V. Ex.ª enviar oficio ao Executivo informar, através da Secretaria Municipal de Obras, sobre a continuidade dos serviços relacionados à reforma e reparos na ponte da comunidade de Massangano, na Rua João Alves de Oliveira e na Rua José Pedro Dias.
Indicação verbal N.º 142/ 2010 O vereador infra-assinado na forma regimental, requer a V. Ex.ª enviar ofícios a todas as escolas da rede municipal e unidades de saúde parabenizando e cumprimentando as servidoras pela passagem do Dia Internacional da Mulher. O Vereador estende a homenagem às servidoras da Câmara Municipal.
Indicação verbal N.º 144/ 2010 Os vereadores infra-assinados na forma regimental, requer a V. Ex.ª envio de ofício ao Secretário Municipal de Educação, em seu nome e do Vereador Wagner Mol Guimarães, convocando para que compareça a esta Casa com o objetivo de esclarecer dúvidas dos Vereadores a respeito da remuneração diferenciada, de contratos e de efetivação de Professores PI. WAGNER MOL GUIMARÃES – PV / ANA MARIA FERREIRA - PV
PROJETO DE LEI Nº 2/ 2010
Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2010.
Exposição de Motivos
Compete privativamente a esta Casa, por iniciativa da Mesa Diretora, estender aos agentes políticos municipais (vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, assessor jurídico II e diretor geral do DMAES) e aos servidores da Câmara Municipal a revisão geral de 3% concedida aos servidores do Poder Executivo, por meio de projeto de lei recentemente aprovado, conforme determina o artigo 37, X, da Constituição da República.
No caso dos servidores, aplicou-se, após a revisão geral de 3%, um reajuste de 1,32% (um inteiro e trina e dois centésimos por cento), para conceder o índice inflacionário de 4,36% acumulado nos últimos doze meses (INPC de fevereiro de 2009 a janeiro de 2010), para recuperação do poder aquisitivo perdido com a inflação do período. Tratando-se de revisões destinadas a compensar as perdas monetárias com a desvalorização da moeda, não é necessário apresentar estudos de impactos financeiros, de acordo com a prescrição do § 6º do artigo 17 da Lei Complementar 101/2000.
Sala das Sessões, 8 de março de 2010
José Mauro Raimundi Presidente
Nilton Luís de Paula Vice-Presidente
José Rubens Tavares Secretário PROJETO DE LEI Nº 2/2010
Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2010.
A Câmara Municipal de Ponte Nova, de acordo com o artigo 37, inciso X, da Constituição da República, e artigo 18 da Lei Municipal nº 3.307/2009, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida revisão monetária de 3% (três por cento) nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo. Art. 2º Sem prejuízo do disposto no artigo 1º desta Lei, fica concedido reajuste de 1,32% (um inteiro e trinta e dois centésimos por cento) na remuneração dos servidores do Poder Legislativo. Art. 3º A revisão e o reajuste dos servidores, estipulados nos artigos 1º e 2º desta Lei, totalizando 4,36% (quatro inteiros e trinta e seis por cento), incidem sobre vencimentos e vantagens fixas, incluindo cargos em comissão, a partir de 1º de fevereiro de 2010, passando a tabela salarial a vigorar na forma do Anexo I. Art. 4º Os recursos necessários para fazer face às despesas decorrentes desta Lei estão previstos no orçamento vigente. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2010. Art. 6º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de 2010
João Antônio Vidal de Carvalho Prefeito Municipal
Wanderley Ribeiro Ferreira Secretário Municipal de Governo
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO NÍVEL CÓDIGO VAGA VENCIMENTO Assessor Jurídico 1 C.C.1 01 R$ 4.273,93 Assessor Legislativo 1 C.C.1 02 R$ 4.273,93 Auditor Financeiro e Orçamentário 1 C.C.1 01 R$ 4.273,93 Chefe de Gabinete 2 C.C.2 01 R$ 3.048,05 Assistente de Comunicação 2 C.C.2 01 R$ 3.048,05
PROJETO DE LEI Nº 2 / 2010 ANEXO II ESTIMATIVA DOS IMPACTOS ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ATUAL E NOS DOIS EXERCÍCIOS SEGUINTES
EXERCÍCIOS 2010 2011 2012 Dotação orçamentária folha de pagamento (FP) * Dotação orçamentária pessoal total (folha + encargos)* Despesas realizadas pessoal total (jan + fev/2009) Despesas estimadas pessoal total com o aumento de 8%* Impacto orçamentário Previsão receita corrente líquida do Município* Impacto financeiro sobre RCL prevista (Teto 6%) Dotação orçamentária total Câmara (DOT)* Impacto FP / DOT (Teto 70%) EXERCÍCIOS Receitas tributárias e de transferências (RTT) ** Impacto DOT / RTT (Teto de 8%) OBs.: * Valores estimados para 2011 e 2012 com aumentos de 5%. Ponte Nova, de de 2009
José Mauro Raimundi / Presidente
PROJETO DE LEI Nº 3/ 2010
Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer da Próstata e dá outras providências
Exposição de Motivos
O dia 17 de novembro é o Dia Mundial do Combate ao Câncer de Próstata, que pretendemos seja também o dia municipal. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de próstata é a segunda causa de óbitos por câncer em homens, superado apenas pelo de pulmão. A principal recomendação é a prevenção, mediante a promoção de ações educativas voltadas para a população, principalmente a masculina. Todo homem com mais de 50 anos deve fazer visitas de rotina ao urologista para examinar a próstata. Não há outro modo de prevenir e tratar o câncer da próstata. Assim como o câncer do seio entre as mulheres, a doença masculina pode ter consequências traumáticas se não for diagnosticada a tempo, porque sem a prevenção e o diagnóstico precoce o homem só vai descobrir que desenvolveu o mal quando a doença já tiver lançado metástases pelo corpo, comprometendo outros órgãos. Assim, este projeto de lei tem por objetivo promover em Ponte Nova maior conscientização sobre a doença, principalmente com campanhas educativas que chamem a atenção para a importância de exames preventivos. Solicito aos nobres colegas a aprovação unânime, no interesse de toda a população pontenovense.
Sala das Sessões, 8 de fevereiro de 2010
ANA MARIA FERREIRA – PV Vereadora
PROJETO DE LEI Nº 3 / 2010
Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer da Próstata e dá outras providências
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 17 de novembro como o Dia Municipal de Combate ao Câncer da Próstata. Parágrafo único. Na data referida no caput serão realizadas campanhas educativas, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de disseminar informações sobre a doença, principalmente sobre a importância de exames preventivos para evitar suas consequências mais graves. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de 2010
João Antonio Vidal de Carvalho Prefeito Municipal
Wanderley Ribeiro Ferreira Secretário Municipal de Governo
Iniciativa: Vereadora ANA MARIA FERREIRA – PV
Publicado
pelo Serviço de Comunicação
da Câmara em 10/3/2010 às 18:07 hs
