WAGNER MOL GUIMARÃES – PV Indicação n.º 522/ 2010 Protocolada nº 104 O vereador infra assinado, ouvida regimentalmente a Casa, requer a V. Ex.ª seja enviado ofício ao Executivo, requerendo-lhe encaminhar a esta Casa, no prazo legal de 15 dias, complementarmente aos contratos já enviados, cópias dos seguintes documentos bem como as seguintes informações referentes à realização da Expovale/2009: 1. Quais os meios e critérios utilizados pelo Executivo para fiscalizar a arrecadação de receitas de ingressos, bares e publicidades, arrecadação esta que foi terceirizada por contrato para a empresa Formato, bem como quais os nomes dos servidores que foram diretamente responsáveis por esta fiscalização, nos termos da lei 8.666/93. 2. Cópias dos editais, propostas comerciais e atas referentes aos processos licitatórios (convites e pregões) para a realização da Expovale. 3. Cópias das justificativas da contratação bem como do preço pactuado, assim como dos pareceres jurídicos e das propostas comerciais, nos processos de inexigibilidade de contratação. 4. Cópias dos extratos bancários relativos à conta do Município na qual foram depositados os recursos arrecadados pela Formato. Justificativa: fiscalização legislativa dos atos do Executivo.
Indicação n.º 518/ 2010 Protocolada nº 103/2010 O vereador infra assinado, ouvida regimentalmente a Casa, requer a V. Ex.ª seja enviado ofício ao Executivo, requerendo-lhe enviar a esta Casa, no prazo legal de 15 dias, cópias dos documentos referentes à licitação (ou inexigibilidade da licitação) para construção das fundações da ponte prevista para a pista da avenida Custódio Silva, próximo ao Auto Posto Rio Doce, incluindo contrato com a empresa executora da obra, cópia do projeto da obra e das planilhas de custos, cópia das notas fiscais de pagamento e respectivas planilhas de medição, cópia da prorrogação em 2009 do decreto de estado de emergência em decorrência da enchente de 8 de dezembro de 2008, cópia da AVADAN para prorrogação do estado de emergência. Justificativa: fiscalização legislativa dos atos do Executivo.
Indicação N.º 517/ 2010 Protocolada nº 102/2010 O vereador infra assinado, ouvida regimentalmente a Casa, requer a V. Ex.ª seja enviado ofício ao Executivo, requerendo-lhe encaminhar a esta Casa, no prazo legal de 15 dias, cópia dos documentos referentes ao processo nº 405/2009, inexigibilidade nº 039/2009, e respectivo contrato com a Rádio Líder FM. Justificativa: fiscalização legislativa dos atos do Executivo.
Indicação verbal N.º 533/ 2010 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa. envio de ofício ao Executivo solicitando providenciar através da SEMOB, reparos no calçamento das ruas Jarbas de Carvalho e Arnaldo Barbosa, que se encontram em situação precária, com muitos buracos, dificultando a passagem de ônibus e o acesso dos moradores às suas residências.
Publicado
pelo Serviço de Comunicação
da Câmara em 17/6/2010 às 13:52 hs
