Projeto de Lei nº. 2.646/2007
Altera a Lei Municipal no 3.055/2007, que altera o art. 161 da Lei Municipal no 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, e substitui as Leis Municipais nos 2.910/2006, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários, e 3.021/2006, que altera a Lei 2.910/2006.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 16/8/2007

Projeto de Lei nº. 2.643/2007
Altera a Lei 3.066/07, que cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 16/8/2007

Projeto de Lei nº. 2.645/2007
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 16/8/2007

Projeto de Lei nº. 2.644/2007
Altera a Lei Municipal no 2.869/2005.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 16/8/2007

Projeto de Lei nº. 11/2007
Altera o parágrafo único do artigo 149 da Lei Municipal nº 2.058/95 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal

- Autor(es): Dennis Mendonça Ramos
- Data da Leitura: 13/8/2007

Projeto de Lei nº. 10/2007
Dispõe sobre a distribuição de mudas de árvores aos recém-nascidos de Ponte Nova e região.

- Autor(es): Dennis Mendonça Ramos
- Data da Leitura: 13/8/2007

Projeto de Lei nº. 9/2007
Altera a Lei nº 2.812/2005, que dispõe sobre a exploração do serviço de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas, denominado de serviço de moto-entrega, no município de Ponte Nova.

- Autor(es): Toninho Araújo, Paulo Roberto e Valéria Alvarenga
- Data da Leitura: 9/8/2007

Projeto de Lei nº. 2.633/2007
Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 6/8/2007

Projeto de Lei nº. 2.642/2007
Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar, com a Paróquia São Sebastião em Ponte Nova, contrato de cessão de uso gratuito de ambulância.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 6/8/2007

Projeto de Lei nº. 2.641/2007
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 6/8/2007

Projeto de Lei nº. 2.640/2007
Altera as Leis Municipais nos 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 6/8/2007

Projeto de Lei nº. 2.639/2007
Institui Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica e estabelece outras providências.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 6/8/2007

Projeto de Lei nº. 2.634/2007
Substitui a Lei Municipal no 2.736/04, que autoriza a contratação de profissionais para implementação do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 4/7/2007

Projeto de Lei nº. 2.637/2007
Autoriza a autoridade Administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial de multas e juros do crédito tributário, com base no art. 145, § 1°, da CF/88, no art. 172 do CTN e no princípio da capacidade contributiva.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 4/7/2007

Projeto de Lei nº. 2.635/2007
Altera a Lei Municipal no 2.856/05, que estabelece o Programa de Atendimento Médico de Emergência Municipal.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 4/7/2007

Projeto de Lei nº. 2.638/2007
Institui parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 4/7/2007

Projeto de Lei nº. 2.636/2007
Altera a Lei Municipal no 2.846/05, que altera o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer e Jardins Públicos no Município de Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 4/7/2007

Projeto de Lei nº. 2.630/2007
Altera a Lei Municipal no 3.030/07, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do CVT – Centro Vocacional Tecnológico, cria cargos em comissão e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 18/6/2007

Projeto de Lei nº. 2.632/2007
Altera a tabela de salários dos servidores do DMAES - Departamento Municipal de Água Esgoto e Saneamento.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 18/6/2007

Projeto de Lei nº. 2.631/2007
Altera a Lei Municipal 3.061/07, que autoriza a autoridade administrativa a conceder, mediante processo administrativo e despacho fundamentado, a extinção do crédito tributário com compensação, transação e dação em pagamento.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 18/6/2007